Consultor Jurídico

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Lei nº 8.429/92

Opinião

Dolo específico: consciência de favorecer destinatário preferido

Aluízio Bezerra Filho - 5 de fevereiro de 2025 às 09:22

Opinião

A comprovação do dolo específico em acumulação ilícita de cargos

Wilson Judice Maria Neto, Yuri Fernandes - 5 de dezembro de 2024 às 11:21

Opinião

Do 'apagão das canetas' ao 'curto-circuito do sistema de controle'

José Carlos Fernandes Junior - 19 de outubro de 2024 às 06:31

Controvérsias Jurídicas

Não existe ato de improbidade por violação a princípios gerais

Fernando Capez - 16 de maio de 2024 às 08:00

artigos

Responsabilidade tributária do arrematante em hasta pública: sub-rogação, edital e marco de transmissão

Cláusula hardship e gestão de riscos contratuais: análise a partir dos princípios da Unidroit

Aplicação de sanções no âmbito das audiências de superendividamento

entrevistas

Justiça brasileira não é célere como a dos EUA, mas tem maior qualidade, diz presidente do TJ-RJ

Defesa da democracia não pode depender do Judiciário, diz pesquisador

Não há estrutura adequada para controle das guardas municipais, diz presidente do IBCCrim

blogs

HC virou instrumento espetacular e palco de grandes debates, diz Alberto Toron

Nova versão da IA da Justiça do Trabalho tem integração com o PJe

Entidades promovem ato nacional em defesa da Justiça do Trabalho

ESTÚDIO CONJUR

Gilberto Ayres Moreira, Fernando Westin e Claudia Abrosio apresentam o Ayres Westin Advogados

Jusbrasil promove evento em SP sobre uso da inteligência artificial no Direito

Fluminense promove II Simpósio de Direito Desportivo na 5ª e 6ª (15 e 16/5), no Rio