Consultor Jurídico

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Lei nº 8.429/92

Opinião

Dolo específico: consciência de favorecer destinatário preferido

Aluízio Bezerra Filho - 5 de fevereiro de 2025 às 09:22

Opinião

A comprovação do dolo específico em acumulação ilícita de cargos

Wilson Judice Maria Neto, Yuri Fernandes - 5 de dezembro de 2024 às 11:21

Opinião

Do 'apagão das canetas' ao 'curto-circuito do sistema de controle'

José Carlos Fernandes Junior - 19 de outubro de 2024 às 06:31

Controvérsias Jurídicas

Não existe ato de improbidade por violação a princípios gerais

Fernando Capez - 16 de maio de 2024 às 08:00

artigos

Atualizações da implementação do Programa Confia, da Receita Federal

Evicção: importância da diligência na aquisição de bens e cláusula de reforço de responsabilidade do vendedor

Tema 1.348 do STF: a saga da integralização de capital com bens imóveis

entrevistas

Mediação é alternativa para evitar longos litígios, diz advogada

Advogados dependem da democracia para exercer suas funções, diz presidente do IAB

‘Conciliação e mediação sempre serão vantajosas, mesmo no fim do processo’, diz ministra

blogs

São Paulo receberá evento sobre transtorno do espectro autista

Para Barroso, estabilidade institucional precisa ser vigiada com responsabilidade

Conselho da OAB-RJ aprova votação secreta para listas do quinto constitucional

ESTÚDIO CONJUR

Evento em SP debate enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas

Leite, Tosto e Barros lança guia sobre desafios processuais da Reforma Tributária

Evento da Fundação Arcadas sobre recuperação e falências acontece em 28/4, em SP