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Lei nº 13.467/2017

Opinião

Reforma trabalhista: supressão de direitos na jornada de trabalho 12x36

Francisco Edivar Carvalho - 17 de janeiro de 2025 às 06:30

Opinião

Reforma e contratos anteriores: papel do TST na segurança jurídica

Hugo Luiz Schiavo - 3 de dezembro de 2024 às 17:14

Juiz apontou que autor da ação trabalhista tinha autonomia para contratar prepostos e negou reconhecimento de vínculo

Uniformização de entendimento

Tese do TST sobre reforma afeta horas in itinere e outros direitos

26 de novembro de 2024 às 18:52

Corte temporal

Reforma trabalhista incide sobre contratos em curso em 2017, diz TST

Tiago Angelo - 25 de novembro de 2024 às 19:00

artigos

Responsabilidade tributária do arrematante em hasta pública: sub-rogação, edital e marco de transmissão

Cláusula hardship e gestão de riscos contratuais: análise a partir dos princípios da Unidroit

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