irretroatividade da lei penal TJ-SP dispensa exame criminológico para progressão de regime José Higídio - 28 de novembro de 2024 às 16:51
demora prejudicial Por falta de infraestrutura, juiz dispensa exame criminológico 14 de outubro de 2024 às 19:21
NUNCA RETROAGE Ministro afasta exame criminológico para progressão de regime 5 de setembro de 2024 às 14:17
Populismo penal Não há evidências de que fim de 'saidinha' reduza crimes, diz CNJ 10 de julho de 2024 às 07:30
DEFESA NO ATAQUE Defensores vão ao STF contra lei que acaba com as 'saidinhas' 14 de junho de 2024 às 19:57
Opinião Acabou a 'saidinha' na execução da pena privativa de liberdade? Emetério Silva de Oliveira Neto - 18 de junho de 2024 às 13:22
RITO ABREVIADO Supremo julgará no Plenário ação contra proibição das saidinhas 10 de junho de 2024 às 21:59
Sem retrocesso OAB questiona fim de saídas temporárias a presos do semiaberto 6 de junho de 2024 às 10:27
Sem saída Entidade questiona no Supremo proibição das saídas temporárias Tiago Angelo - 3 de junho de 2024 às 15:21
Princípio da irretroatividade 'Lei das saidinhas' não retroage para crime anterior a sua vigência Tiago Angelo - 30 de maio de 2024 às 13:41
