irretroatividade da lei penal TJ-SP dispensa exame criminológico para progressão de regime José Higídio - 28 de novembro de 2024 às 16:51
demora prejudicial Por falta de infraestrutura, juiz dispensa exame criminológico 14 de outubro de 2024 às 19:21
NUNCA RETROAGE Ministro afasta exame criminológico para progressão de regime 5 de setembro de 2024 às 14:17
Opinião Constitucionalidade da limitação das saídas temporárias de presos Carlos Eduardo Ferreira dos Santos - 30 de agosto de 2024 às 21:45
Justo Processo Lei 14.843/2024: populismo penal ataca novamente (parte 2) Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Rodrigo Faucz - 13 de julho de 2024 às 08:00
Justo Processo Lei 14.843/2024: populismo penal ataca novamente (parte 1) Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Rodrigo Faucz - 6 de julho de 2024 às 08:00
DEFESA NO ATAQUE Defensores vão ao STF contra lei que acaba com as 'saidinhas' 14 de junho de 2024 às 19:57
Opinião Acabou a 'saidinha' na execução da pena privativa de liberdade? Emetério Silva de Oliveira Neto - 18 de junho de 2024 às 13:22
Opinião (In)constitucionalidade da restrição do direito à saída temporária Caroline Vianna Longhi, Thiago André Silva Gonçalves - 12 de junho de 2024 às 18:12
Norma controversa Judiciário aplica controle difuso para conceder progressão sem exame Tiago Angelo - 9 de maio de 2024 às 08:52
Opinião Ressocialização em risco e populismo criminal na execução da pena Henrique Abi-Ackel Torres - 3 de maio de 2024 às 15:18
Lei onerosa Lewandowski reconhece alto custo de exame para progressão de regime Rafa Santos - 22 de abril de 2024 às 16:52
lotando as cadeias Exame criminológico é inviável e vai barrar progressões de regime José Higídio - 22 de abril de 2024 às 08:52
