Consultor Jurídico

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Lei 14.230/21

REFLEXOS LEGISLATIVOS

Abuso policial não é mais ato de improbidade administrativa

Danilo Vital - 13 de agosto de 2024 às 14:48

Opinião

Lei 14.230/21: relegislando sobre improbidade administrativa

Georghio Alessandro Tomelin - 16 de maio de 2024 às 13:20

Opinião

José Gutembergue: A Lei 14.230/21 e o dolo 'específico'

José Gutembergue de Sousa Rodrigues Júnior - 2 de dezembro de 2023 às 13:05

artigos

Estrutura ‘cash-free, debt-free’ em operações de M&A: riscos e prevenções necessárias

(In)constitucionalidade do §4° do art. 4° da Lei 13.988/20: limites à transação tributária

Por que os planos de saúde ‘baratinhos’ podem custar caro ao Brasil?

entrevistas

Mediação é alternativa para evitar longos litígios, diz advogada

Advogados dependem da democracia para exercer suas funções, diz presidente do IAB

‘Conciliação e mediação sempre serão vantajosas, mesmo no fim do processo’, diz ministra

blogs

São Paulo receberá evento sobre transtorno do espectro autista

Para Barroso, estabilidade institucional precisa ser vigiada com responsabilidade

Conselho da OAB-RJ aprova votação secreta para listas do quinto constitucional

ESTÚDIO CONJUR

Evento em SP debate enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas

Leite, Tosto e Barros lança guia sobre desafios processuais da Reforma Tributária

Evento da Fundação Arcadas sobre recuperação e falências acontece em 28/4, em SP