Opinião Dos princípios constitucionais tributários a partir da EC 132/23 Letícia de Mello, Marciano Buffon - 8 de maio de 2025 às 13:22
Inovação indevida Decreto regulamentador não pode criar normas, diz TJ-SP Mateus Mello - 13 de abril de 2025 às 17:59
imposto transitório ISSQN não deve fazer parte da base de cálculo do PIS/Cofins Martina Colafemina - 11 de abril de 2025 às 15:52
TUTELA PROVISÓRIA ISS de temporário deve ter como base a taxa de agenciamento 12 de janeiro de 2025 às 14:30
início e fim do serviço ISS de laboratórios é cobrado no município da coleta do material Danilo Vital - 5 de setembro de 2024 às 20:22
TERRITÓRIO DEMARCADO ISS é recolhido no local onde fica a empresa que prestou o serviço Danilo Vital - 7 de junho de 2024 às 13:49
