descontinuidade no poder Prefeito temporário não torna cônjuge inelegível José Higídio - 5 de março de 2025 às 10:27
Opinião Inelegibilidade de parentes consanguíneos do chefe do Executivo Noel Antônio Baratieri, Marcelo Vieira Santos - 4 de dezembro de 2024 às 18:29
Escritório Oliveira e Olivi se une à PUC-SP e AIDP em Seminário Internacional sobre o Direito Penal em Contextos Interdisciplinares