Passado incerto STJ autoriza Fazenda a usar rescisória para modular 'tese do século' Danilo Vital - 12 de setembro de 2024 às 08:51
DEVOLUÇÃO IRREGULAR Mandado de segurança não serve para restituir indébito tributário Danilo Vital - 3 de setembro de 2024 às 13:53
Opinião Regime cumulativo PIS/Cofins impede tributação da Selic no indébito Aurélio Longo Guerzoni - 11 de julho de 2024 às 17:14
QUEM PAGA A CONTA Importador por conta e ordem não tem direito a créditos tributários Danilo Vital - 7 de julho de 2024 às 09:51
VITÓRIA MAGRA Decisão sobre Selic, PIS e Cofins é outro golpe na 'tese do século' Danilo Vital - 28 de junho de 2024 às 08:51
conceito de receita Valor da Selic em repetição de indébito compõe base de PIS e Cofins Danilo Vital - 24 de junho de 2024 às 13:44
Processo Tributário Prazo da rescisória no cumprimento de sentença de indébito tributário Fernanda Maria Martins Santos, Rodrigo Dalla Pria - 12 de maio de 2024 às 08:00
Uso da reclamação para a fixação de honorários sucumbenciais no rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho
