Opinião Derrogação dos incisos I e II do artigo 11 da LIA afronta a Constituição Aluízio Bezerra Filho - 19 de janeiro de 2025 às 06:01
Escritório Oliveira e Olivi se une à PUC-SP e AIDP em Seminário Internacional sobre o Direito Penal em Contextos Interdisciplinares