Opinião Inconstitucionalidade da improbidade culposa e segurança jurídica Rafael Carvalho Rezende Oliveira - 26 de dezembro de 2024 às 15:16
Opinião Improbidade administrativa culposa e retroatividade da lei mais benéfica Filipe da Silva Vieira, Rayna Calderaro Cristo - 10 de dezembro de 2024 às 21:32
nova lia em ação Em recurso do réu, improbidade culposa deve levar à extinção da ação Danilo Vital - 24 de novembro de 2024 às 09:50
Interesse Público Contratação direta de advogados e configuração de improbidade Cristiana Fortini - 31 de outubro de 2024 às 08:00
modalidade extinta STF retoma julgamento que define validade de improbidade culposa José Higídio, Tiago Angelo - 18 de outubro de 2024 às 13:54
RECLAMAÇÃO REJEITADA Supremo mantém decisão que absolveu ex-prefeito de Fernandópolis 10 de setembro de 2024 às 18:40
Responsabilidade tributária do arrematante em hasta pública: sub-rogação, edital e marco de transmissão
