impenhorabilidade dos pequenos Cálculo do porte de imóvel rural deve descontar reserva ambiental José Higídio - 30 de outubro de 2024 às 19:54
Opinião Ratificação de terras na faixa de fronteira: origens e desafios Leonardo Catto Menin, Heloisa Führ Bonamigo, Paula Cristina Gava de Salles - 14 de setembro de 2024 às 17:20
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Direito do agronegócio Tributação do imóvel rural no contexto da reforma tributária Fábio Pallaretti Calcini - 2 de agosto de 2024 às 08:00
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Execução Barrada Pequeno imóvel rural não pode ser penhorado, decide juiz 9 de março de 2024 às 17:50
ferramenta essencial Decreto não invalida ação contra desapropriação de imóvel José Higídio - 24 de janeiro de 2024 às 15:52
Opinião Alecsander Padula: O direito real de servidão e a passagem forçada Alecsander Padula Panachão - 1 de dezembro de 2023 às 06:31
René Dotti é homenageado em evento da Escola da Magistratura e da Associação Internacional de Direito Penal