emissão excepcional Guia de execução para pleitear direitos não depende de prisão Paulo Batistella - 1 de outubro de 2024 às 10:30
Medida razoável STJ manda expedir guia de condenação sem necessidade de prisão 25 de março de 2024 às 19:55
Coexistência de leis sobre vazamento de dados pode trazer insegurança jurídica às empresas e ao cidadão