Sempre válido Gilmar revoga prisão preventiva baseada em fundamentação genérica 7 de julho de 2024 às 14:30
FRAÇÃO IMPRÓPRIA Ministra do STJ vê fundamentação insuficiente e aumenta atenuante 13 de junho de 2024 às 16:48
VÍCIO INSANÁVEL TJ-BA anula decisão sem fundamentação que absolveu policiais Eduardo Velozo Fuccia - 11 de junho de 2024 às 12:32
Argumento vazio STJ anula provas de busca autorizada com fundamentação genérica 10 de maio de 2024 às 07:31
Tem que fundamentar STJ anula busca e apreensão autorizada por decisão genérica 11 de abril de 2024 às 14:33
o preço da liberdade Fiança imposta sem a devida justificativa deve ser anulada 4 de abril de 2024 às 07:51
decisão declaratória TJ-SP anula sentença sem fundamentos de vara de violência doméstica José Higídio - 8 de março de 2024 às 14:48
Tem que fundamentar STJ anula provas de busca e apreensão autorizada de forma genérica 3 de março de 2024 às 13:45
