GARANTIA CONSTITUCIONAL STJ absolve acusado de tráfico abordado pela PM sem motivo concreto 16 de julho de 2024 às 20:19
SEM PERMISSÃO SP estabelece balizas para revista pessoal e invasão de domicílio Danilo Vital - 16 de julho de 2024 às 18:53
SUSPEITAS GENÉRICAS STJ tranca ação penal baseada em busca domiciliar ilegal 15 de julho de 2024 às 22:00
INFUNDADA SUSPEITA Nervosismo ao avistar polícia não justifica busca pessoal, diz STJ 9 de julho de 2024 às 07:50
Sem mandado Juiz anula provas obtidas em busca domiciliar ilegal pela PM de MG Rafa Santos - 15 de junho de 2024 às 11:46
INFUNDADA SUSPEITA STJ absolve condenado por tráfico com base em busca domiciliar ilegal 8 de junho de 2024 às 13:52
Natureza administrativa Revista de bagagens pela PRF não depende de fundadas razões, diz STJ Danilo Vital - 15 de dezembro de 2023 às 17:49
Repensando as Drogas Pesca de provas: da atitude suspeita à entrada franqueada Igor Citeli Fajardo Castro - 1 de dezembro de 2023 às 08:00
fuga implacável Alegação de atitude suspeita não justifica abordagem policial José Higídio - 16 de novembro de 2023 às 12:31
