Consultor Jurídico

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feriado local

Menos pressão

Dispensa de comprovação de feriado local em recurso ajuda advogados

Sérgio Rodas - 2 de agosto de 2024 às 08:52

Opinião

Comprovação de feriado local pelo recorrente e direito intertemporal

Leonardo Carneiro da Cunha - 31 de julho de 2024 às 11:22

Opinião

É obrigado comprovar feriado local antes de iniciar prazo recursal?

Fernando Lima - 5 de junho de 2024 às 06:06

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