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enriquecimento ilícito

Magistrada explicou que provas dos autos não eram suficientes para justificar a cassação de candidatas eleitas por fraude à cota de gênero

REQUISITO INDISPENSÁVEL

Juiz não vê enriquecimento ilícito e autoriza candidatura em SP

5 de setembro de 2024 às 11:53

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Indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa

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