Estudo de caso Encceja e Enem não têm o mesmo fato gerador de remição Mateus Mello - 16 de abril de 2025 às 20:58
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ESFORÇO RECONHECIDO Aprovação no Enem é válida para remição de pena em qualquer situação 13 de dezembro de 2024 às 10:31
Esforço próprio Remição da pena por aprovação no Enem é válida para preso formado 6 de dezembro de 2024 às 07:49
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Estudo de caso TJ-SP anula decisão que negou remição a preso que passou no Enem 31 de outubro de 2024 às 19:57
ATO FALHO STJ revisa decisão e concede remição por aprovação parcial no Enem Paulo Batistella - 31 de agosto de 2024 às 12:30
Pirataria digital Juiz manda Telegram bloquear canais que distribuem material didático 8 de maio de 2024 às 13:44
