Norma invalidada STF tem maioria para validar parcelamentos de precatórios até 2010 José Higídio - 3 de maio de 2024 às 18:08
Longo prazo Supremo discute precatórios pagos com base em norma invalidada José Higídio - 29 de abril de 2024 às 21:20
Limite temporal para prorrogação da pena de suspensão prevista no art. 37, § 2º do Estatuto da Advocacia