Consultor Jurídico

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diminuição de pena

arrependimento posterior

Redução da pena por reparação do dano não exige ato espontâneo

José Higídio - 29 de janeiro de 2025 às 20:56

Ministro considerou que crime foi praticado sem violência e pouca droga apreendida para revogar decisão que decretou prisão preventiva

desproporcionais e genéricas

Por decisões mal fundamentadas, STJ reduz penas de condenados

3 de julho de 2024 às 12:43

Prisão preventiva não é compatível com regime inicial de pena no semiaberto

FRAÇÃO IMPRÓPRIA

Ministra do STJ vê fundamentação insuficiente e aumenta atenuante

13 de junho de 2024 às 16:48

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