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decreto legislativo

mudança em cima de mudança

Decreto abre brecha para ações de restituição do IOF

José Higídio - 3 de julho de 2025 às 13:52

O presidente Lula sancionou nesta quinta (16/1) o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo.

choque de poderes

AGU vai ao STF contra derrubada de ajuste do IOF pelo Congresso

Danilo Vital - 1 de julho de 2025 às 11:54

Opinião

Vício de origem no decreto legislativo que sustou aumento do IOF

Alexis Sales de Paula e Souza - 28 de junho de 2025 às 06:03

seres inventivos

Brasil adere a tratado sobre patentes com microrganismos

José Higídio - 24 de junho de 2025 às 16:54

artigos

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