juízo de retratação Crédito presumido de IPI integra base de IRPJ e CSLL, confirma STJ Danilo Vital - 11 de março de 2025 às 08:51
É, mas não é Produtos exportados não sujeitos ao IPI não geram crédito presumido Danilo Vital - 26 de maio de 2024 às 09:49
A natureza jurídica do prazo do artigo 22-A da Lei de Arbitragem: contagem em dias úteis ou corridos?
