Consultor Jurídico

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Contencioso administrativo

Curso de atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo promovido pela Fundação Arcadas recebe inscrições até o dia 15 de abril

Opinião

Novo contencioso administrativo do IBS: pontos controvertidos

Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli - 5 de abril de 2025 às 06:01

Opinião

Jurimetria no contencioso administrativo transforma estratégias

Aline Gonçalves - 20 de outubro de 2024 às 13:26

Juíza explicou que apesar de alterações promovidas pela Lei 14789/23, o crédito presumido de ICMS não incide no cálculo do IRPJ e do CSLL

Opinião

Reforma tributária diferida: mais do mesmo e contencioso sem diretriz

Arthur de Sousa Ramos - 26 de agosto de 2024 às 18:29

Processo Tributário

A reforma tributária e o contencioso administrativo

Ermelinda Marques Muller, Ramon Leandro Freitas Arnoni - 17 de março de 2024 às 08:00

decisão administrativa

Nova lei só se aplica ao ponto que o voto de qualidade do Carf apreciou

Danilo Vital - 21 de novembro de 2023 às 07:50

artigos

Racionalidade consequencialista e legitimação institucional: TCU diante da complexidade

19 de maio: Dia de Santo Ivo, o advogado dos pobres, o santo da Justiça

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Justiça brasileira não é célere como a dos EUA, mas tem maior qualidade, diz presidente do TJ-RJ

Defesa da democracia não pode depender do Judiciário, diz pesquisador

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ESTÚDIO CONJUR

Gilberto Ayres Moreira, Fernando Westin e Claudia Abrosio apresentam o Ayres Westin Advogados

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