valor nenhum Confissão informal no momento da prisão não atrai atenuante de pena Danilo Vital - 6 de abril de 2025 às 09:44
arrependimento posterior Redução da pena por reparação do dano não exige ato espontâneo José Higídio - 29 de janeiro de 2025 às 20:56
Opinião Lamentável manutenção da Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça Paulo Thiago Fernandes Dias - 26 de agosto de 2024 às 16:18
circunstância atenuante Confissão espontânea parcial justifica diminuição de pena 24 de agosto de 2024 às 08:51
FRAÇÃO IMPRÓPRIA Ministra do STJ vê fundamentação insuficiente e aumenta atenuante 13 de junho de 2024 às 16:48
súmula cancelada Ministro propõe que atenuante reduza pena abaixo do mínimo legal Danilo Vital - 22 de maio de 2024 às 18:39
