cuidado redobrado Assinatura do Gov.br não vale para autorização de viagem, diz CNJ 8 de março de 2025 às 10:32
PRONÚNCIA MANTIDA Fraturas em adolescente são indícios de dolo de matar e justificam júri Eduardo Velozo Fuccia - 22 de novembro de 2024 às 07:49
culpabilização da vítima Para STJ, menor se prostituir conscientemente não afasta crime Danilo Vital - 31 de outubro de 2024 às 08:52
VAGA NEBULOSA Falsa promessa de emprego a candidato gera dever de indenizar 25 de agosto de 2024 às 17:57
Opinião Porte de maconha para uso próprio na apuração de ato infracional Silvio Roberto Matos Euzébio - 12 de julho de 2024 às 18:26
legislação insuficiente Escolas devem reprimir discriminação por gênero e orientação sexual José Higídio - 1 de julho de 2024 às 10:49
FALTA DE CONTEMPORANEIDADE Infrações na adolescência não afastam tráfico privilegiado 9 de junho de 2024 às 07:33
conduta atípica Juiz suspende apuração sobre troca de mensagens entre aluno e docente 12 de fevereiro de 2024 às 07:41
Sociedade limitada sob regência da Lei das S/A e a possibilidade de distribuição de lucros desproporcionais
