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STF e a defesa do livre exercício da religião: notas sobre os últimos julgados

A Resolução nº 571/24 e a alienação de bens do espólio sem a necessidade de intervenção judicial

Processos estruturais, processos individuais e por que um precisa do outro

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Justiça do Trabalho precisa de código de processo próprio, afirma ministro do TST

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Execuções fiscais de valores irrisórios serão extintas em SP, afirma Tabata Amaral

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Mulheres do TRF-2 terão folga para fazer exame preventivo de câncer de mama

Colunistas da ConJur lançam coletâneas de artigos nesta quarta-feira

TJ-SP e Procon criam centro especializado em superendividamento

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Gustavo Lanna dará palestra sobre multas fiscais e IA no Congresso da Abradt, em BH

BBL Advogados lança área de Jogos e Apostas, que será comandada por Eduardo Bruzzi

A (a)tipicidade dos ‘cogumelos mágicos’