Destinado ao porão Animal de suporte emocional não se equipara a cão-guia, decide STJ 16 de maio de 2025 às 08:24
DIZ QUE ME DIZ Súmula 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária, diz STJ 8 de maio de 2025 às 13:57
Conta dividida Herdeiro que paga pelo uso de imóvel não arca sozinho com IPTU 9 de abril de 2025 às 14:14
NUANCES DA LIQUIDAÇÃO Selic é aplicada como juros moratórios se não houver taxa definida 16 de março de 2025 às 09:53
Território demarcado Juízo cível deve julgar partilha de bens mesmo com medida protetiva 15 de janeiro de 2025 às 17:52
O TEMPO VOA Titular de seguro tem um ano para cobrar indenização, reafirma STJ 21 de dezembro de 2024 às 08:52
CPC DE 2015 Foro para julgar ação contra tabelião deve ser o da sede do cartório 15 de dezembro de 2024 às 10:27
DISPUTA POR TERRENO STJ convalida registro de imóveis enquanto havia prenotação anterior 28 de novembro de 2024 às 11:51
De quina pra lua Prêmio de loteria recebido por viúva entra na herança do falecido, diz STJ 27 de novembro de 2024 às 07:48
Faculdade processual Interposição de recurso inexistente não impede recurso válido 15 de novembro de 2024 às 16:51
CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL Reconhecimento da decadência não impede adequação do valor inicial 8 de novembro de 2024 às 17:43
Responsabilidade tributária do arrematante em hasta pública: sub-rogação, edital e marco de transmissão
