Direto da Corte
3 de setembro de 2019
Violação de direitos
Jornada excessiva, por si só, não gera dano moral indenizável
Em nome da instituição
Defensoria deve pagar multa de defensor que abandonou o júri
Decisão fundamentada
Rosa Weber mantém apreensão do passaporte de Ronaldinho Gaúcho
2 de setembro de 2019
30 de agosto de 2019