Direto da Corte
18 de janeiro de 2020
23 de dezembro de 2019
3 de setembro de 2019
Violação de direitos
Jornada excessiva, por si só, não gera dano moral indenizável
Decisão fundamentada
Rosa Weber mantém apreensão do passaporte de Ronaldinho Gaúcho
2 de setembro de 2019
30 de agosto de 2019