Consultor Jurídico

Notícias de 25 de junho de 2019

Demandas repetitivas

TRF-2 vai julgar IRDR sobre patentes de remédios e agroquímicos

Marco Legal

Bolsonaro sanciona Lei das Agências Reguladoras e veta lista tríplice

Autonomia em julgamento

CNJ mantém suspensão de contrato do TJ-SP com a Microsoft

Votação unânime

CCJ do Senado aprova indicado pelo STJ ao Conselho Nacional do MP

Briga interna

Alegando que culpa é de Mantega, Palocci pede rejeição de denúncia

Falta de competência

Juízes questionam "ordem de desobediência" do CNJ no Supremo

Novo biênio

Maria Tereza Uille é reconduzida para conselho do CNJ

Avaliação precária

2ª Turma decide que Lula deve ficar preso até julgamento de Moro

Novas modalidades

Câmara dos Deputados aprova texto-base de nova Lei de Licitações

Decreto de armas

Toffoli retira da pauta ações que questionam decreto de armas

"Sem motivos"

Fachin não acompanha proposta para Lula responder em liberdade

"Fatos complexos"

Gilmar vota para que Lula fique em liberdade até STF julgar Moro

"Lava jato"

Technip fecha acordo de leniência no Brasil e nos EUA

Sem culpa

Câmara do Rio absolve Crivella em processo de impeachment

Fundamentada Decisão

2ª Turma do STF nega HC de Lula contra manutenção de condenação

Ampla defesa

Lewandowski vota para anular decisão do STJ que condenou Lula

"Já deu"

Gilmar vota contra cassar decisão que manteve condenação de Lula

Posse de armas

AGU pede que STF suspenda julgamento sobre decretos de armas

Atividade insalubre

Motorista de ônibus que limpa banheiro tem direito a insalubridade

Vaivém institucional

Bolsonaro revoga decretos de armas e edita outros três sobre o tema

ato unipessoal

Decisão de ministro do STJ se baseou em fundamentos, diz Fachin

Sacos e sacos

Lixo de 50 apartamentos não se equipara a lixo urbano, diz TST

Redes sociais

TRF-4 multa Facebook em R$ 23 milhões por descumprir decisões

"Acusação Descabida"

Moro prestigiava acusadores desde o início do processo, diz Zanin

Par de ases

Dealer não tem vínculo com casa de pôquer por ser atividade ilegal

Nova Gestão

Trabalho de presidente é coordenar, diz Cármen ao assumir 2ª Turma

Ampla Defesa

2ª Turma permite sustentação oral em agravo regimental de HC

Trânsito em julgado

Gilmar Mendes propõe que Lula responda a processo em liberdade

Receitas financeiras

Não incide PIS/Cofins sobre garantia de provisão de seguradoras

Evita deslocamentos

TJ-CE autoriza atendimento por telefone aos advogados do interior

Possibilidade de greve

Peritos estão há oitos meses sem receber da Justiça Federal

Dispositivos inconstitucionais

TJ-RS veta parte de lei que regula transporte por aplicativo

Risco de degradação

Rio deve fornecer à União documentos do Parque Olímpico

transparência e amplo acesso

Ministro do TCU cobra governo sobre lei das agências reguladoras

Ação permanente

1ª Turma do STJ reconhece aposentadoria especial a aeronauta

Eleições 2018

Haddad pede que TSE analise se Bolsonaro impulsionou mensagens

Formalismo exacerbado

Depósito inferior a 30% para compra parcelada não anula leilão

Interação heterodoxa

Grupo de juízes pede que Sergio Moro seja excluído da Ajufe

atuação jurisdicional

É ilegal ato do CNJ que manda desobedecer ordem judicial, diz Ajufe

comentários pejorativos

Ofender colegas por e-mail corporativo é justa causa para demissão

Competência da União

Município não pode definir velocidade para bicicletas, diz TJ-RJ

Motivos naturais

Hidrelétrica de Jirau não afetou pesca no rio Madeira, diz Justiça

Jornadas ininterruptas

Maquinista que alternava turnos deve receber horas extras

Área de risco

Distribuir mercadoria em posto não dá direito a insalubridade

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