Consultor Jurídico

Notícias de 24 de junho de 2019

Liminares não podem impedir controle do Judiciário, diz corregedor

Gilmar autoriza Goiás a ingressar no Regime de Recuperação Fiscal

Corregedoria mantém decisão que proíbe divórcio impositivo no país

Comissão Tributária da OAB-RJ apoia especialização de câmaras do TJ

Cármen Lúcia diz que não retirou HC de Lula da pauta da 2ª Turma

PT divulga nota criticando decisão do STF de adiar HC de Lula

Barroso suspende validade da MP que reorganizou ministérios

STF discute responsabilidade do Estado por repórter ferido pela PM

Estado não pode obrigar hospital a cobrar diária de permanência

TJ-RJ investigará juiz que reintegrou PMs acusados de quadrilha

31 delatores devem R$ 120 milhões das multas previstas nos acordos

Comissão da Aasp critica projeto "anticrime" de Moro em parecer

Justiça desbloqueia bens de fundação que teve contas reprovadas

TRT-17 aplica teoria do desvio produtivo para condenar empresa

Juristas europeus pedem anulação do julgamento de Lula

MPF apresenta nova denúncia e pedido de prisão contra Paulo Preto

2ª Turma do STF tira de pauta HC de Lula sobre suspeição de Moro

Árbitro tem preferência para fixar alcance de cláusula arbitral

CNJ manda Judiciário obedecê-lo mesmo contra decisão judicial

Defesa pede que STF julgue Habeas Corpus de Lula amanhã

Por sossego de passageiros, TJ-RJ veta shows em barcas e vagões

Assinatura de prefeito em convênio não prova ilegalidade, diz TRF-4

Questionada lei sobre pensão a dependentes de ex-governadores

Cármen Lúcia manda TRF-4 rever indulto a acusado de contrabando

Capacidade jurídica do Brasil é a maior entre latino-americanos

STJ anula condenação de político cujo advogado foi proibido de atuar

2ª Turma do STF pode adiar análise de suspeição de Moro para agosto

STJ define cálculo da renda inicial de previdência privada

Em Israel, conversa indevida entre juiz e MP anula prisões

Gratificação paga por dez anos descontínuos pode ser incorporada

Não incide IOF sobre adiantamento para aumento de capital, diz Carf

TJ-RS autoriza penhora de carro de mulher de devedor de pensão

Preso pobre não precisa pagar dano à vítima para receber indulto

Reforma trabalhista não afasta direito à Justiça gratuita

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