Consultor Jurídico

Notícias de 24 de junho de 2019

Autoridade constitucional

Liminares não podem impedir controle do Judiciário, diz corregedor

Crise fiscal

Gilmar autoriza Goiás a ingressar no Regime de Recuperação Fiscal

Roubo de competência

Corregedoria mantém decisão que proíbe divórcio impositivo no país

Mais eficiência

Comissão Tributária da OAB-RJ apoia especialização de câmaras do TJ

Suspeição de Moro

Cármen Lúcia diz que não retirou HC de Lula da pauta da 2ª Turma

Idoso preso

PT divulga nota criticando decisão do STF de adiar HC de Lula

Rejeitada pelo Congresso

Barroso suspende validade da MP que reorganizou ministérios

Repercussão geral

STF discute responsabilidade do Estado por repórter ferido pela PM

Livre iniciativa

Estado não pode obrigar hospital a cobrar diária de permanência

Comprovante de residência

TJ-RJ investigará juiz que reintegrou PMs acusados de quadrilha

Promessa é dívida

31 delatores devem R$ 120 milhões das multas previstas nos acordos

Projeto punitivo

Comissão da Aasp critica projeto "anticrime" de Moro em parecer

Herdeiros Bloqueados

Justiça desbloqueia bens de fundação que teve contas reprovadas

Desgaste do trabalhador

TRT-17 aplica teoria do desvio produtivo para condenar empresa

Conspiração política

Juristas europeus pedem anulação do julgamento de Lula

Operador tucano

MPF apresenta nova denúncia e pedido de prisão contra Paulo Preto

Caso Tríplex

2ª Turma do STF tira de pauta HC de Lula sobre suspeição de Moro

Limites do contrato

Árbitro tem preferência para fixar alcance de cláusula arbitral

Hierarquia das normas

CNJ manda Judiciário obedecê-lo mesmo contra decisão judicial

Suspeição de Moro

Defesa pede que STF julgue Habeas Corpus de Lula amanhã

Conforto e segurança

Por sossego de passageiros, TJ-RJ veta shows em barcas e vagões

Convênio de saúde

Assinatura de prefeito em convênio não prova ilegalidade, diz TRF-4

Constitucionalidade duvidosa

Questionada lei sobre pensão a dependentes de ex-governadores

preenchimento de requisitos

Cármen Lúcia manda TRF-4 rever indulto a acusado de contrabando

Combate à corrupção

Capacidade jurídica do Brasil é a maior entre latino-americanos

Direito inafastável

STJ anula condenação de político cujo advogado foi proibido de atuar

CASO DO TRÍPLEX

2ª Turma do STF pode adiar análise de suspeição de Moro para agosto

Data da aposentadoria

STJ define cálculo da renda inicial de previdência privada

Pareça surpreso

Em Israel, conversa indevida entre juiz e MP anula prisões

estabilidade financeira

Gratificação paga por dez anos descontínuos pode ser incorporada

falta de regulamentação

Não incide IOF sobre adiantamento para aumento de capital, diz Carf

Comunhão universal de bens

TJ-RS autoriza penhora de carro de mulher de devedor de pensão

Atendido pela Defensoria

Preso pobre não precisa pagar dano à vítima para receber indulto

Sem custas

Reforma trabalhista não afasta direito à Justiça gratuita

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