Consultor Jurídico

Notícias de 17 de junho de 2019

CVM edita novos parâmetros para processos administrativos

STF marca para 26/6 julgamento de ações contra decreto sobre armas

MP não pode tratar de perda antecipada de bens, dizem advogados

Com dívida de R$ 98,5 bilhões, Odebrecht pede recuperação judicial

Governo veta trecho de MP que isentava cobrança de bagagem

TRF-4 mantém Odebrecht fora de processo de improbidade

Governo edita MP para facilitar venda de bens de traficantes

Morre o advogado Sérgio Paula Souza Caiuby

STF julgará ação contra limite de honorários a procuradores do PR

Fundador da JBS não terá que comparecer à CPI do BNDES

Vara da "lava jato" diz que é competente para julgar Mantega

Juízes devem ser "olimpicamente independentes", diz Luiz Fux

"Juiz não pode orientar MP", diz vice-presidente da OAB sobre Moro

STF suspende lei que regulava cobrança em estacionamentos no MA

Grupo de advogados pede que PGR investigue Moro e Dallagnol

Câmara de comércio eletrônico questiona regras de patinetes em SP

Juiz bloqueia bens de herdeiros de fundação com contas reprovadas

Adulterar medidor de energia é crime de estelionato, afirma STJ

STJ define início de multa e juros no sistema drawback-suspensão

TRT-18 definirá se devedor de imposto sindical deve ser notificado

STJ permite tarifa mais alta para vale-transporte na capital paulista

Intervenção em previdência fechada suspende ações de execução

Município é condenado por não aceitar funcionária após alta do INSS

Intimação em nome de inventariante afastado anula venda em leilão

Estado pode cobrar dívida milionária de ICMS de multinacional

Dono de área não responde por dívida trabalhista de estacionamento

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