Consultor Jurídico

Notícias de 15 de junho de 2019

Direito constitucional

Decisões estendem licença-maternidade pela data da alta da criança

Convenção coletiva

TRT-10 suspende dever de mercado pagar "Benefício Social Familiar"

Quadro encolhendo

Número de policiais federais na ativa cai pelo quinto ano seguido

Competência extrapolada

Questionada lei do Tocantins que suspendeu reajuste de servidores

Corrupção eleitoral

TSE cassa liminar e autoriza seguimento de ação contra deputada

Procedimento controvertido

Lei nos EUA pune abuso sexual de crianças com castração química

Consumo próprio

Toffoli pauta para novembro julgamento sobre porte de drogas

Juiz engajado

Novas conversas mostram perseguição judicial a Lula, diz defesa

Rito abreviado

Plenário do STF analisará taxa do Ceará sobre processo administrativo

Jornada de trabalho

Jornalista não tem jornada especial por trabalho interno

Pausas no trabalho

TST aplica regras de mecanografia para punir indústria de alimentos

Língua estrangeira

Beneficiário da Justiça gratuita tem direito à tradução de documentos

Costume não é lei

Titular é responsável por cheque emprestado a terceiro, decide STJ

Tinder falso

Tentar afetar trabalho é agravante a exposição de fotos íntimas

Efeitos da reforma

Na contramão de danos morais, pedidos de hora extra sobem em SP

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