Consultor Jurídico

Notícias de 7 de junho de 2019

Novas regras

TJ-RS cria regras para registro de bebês sem sexo definido

Operação Sepsis

Juiz rejeita denúncia contra ex-deputado Henrique Eduardo Alves

Brecha perigosa

Prescrição para desfazer venda é nula se cartório não consultou dono

Conclusão forçada

Reinaldo Azevedo é condenado por dizer que juiz "exalta black blocs"

Eleição no MPF

Silvio Amorim é eleito para novo mandato de conselheiro do CNMP

Competência definida

Justiça do Trabalho pode autorizar levantamento de FGTS de cônjuge

Acordo de leniência

Petrobras receberá R$ 264 milhões por leniência da Braskem

Indicativo de fraude

Justiça do Trabalho impede empresa de usar arbitragem

Sem direito adquirido

Regime tributário pode mudar após empresa fazer opção irrevogável

"episódios críticos"

PGR questiona no Supremo norma do Conama sobre qualidade do ar

CSLL de fora

Portaria da Sudene garante isenção de IR, mas não de CSLL, diz Carf

Falta de representatividade

Deputada questiona TSE se partidos devem ter cotas para negros

Perda correspondida

Cálculo de pensão mensal por doença deve incluir parcelas variáveis

operação "mãos limpas"

STJ aceita denúncia contra conselheiro do TCE do Amapá

Contrato de exclusividade

Não há violação de exclusividade em operações de ramos diferentes

Interpretação extensiva

Cabe agravo contra decisões proferidas durante ação de recuperação

Sem aval do congresso

Após decisão do STF, Fachin libera venda de subsidiária da Petrobras

Códigos distintos

STJ reconhece prazos diferentes em cobrança de taxa de condomínio

Procedimento necessário

Cautelar impugnada não barra prazo para contestar pedido principal

Cobrança suspensa

Multa não pode ultrapassar valor de tributo devido por contribuinte

Falta de provas

TJ-SP mantém absolvição de acusado reconhecido por foto

Jurisdição sem fronteiras

EUA criam grupo para investigar corrupção na América do Sul

Empresa extinta

Ex-sócio de empresa dissolvida por acordo não é alvo de execução

Indenização substitutiva

Pagamento em parcela única permite redução de pensão vitalícia

Reforma Trabalhista

Questionada lei que dispensa a autorização sindical em demissões

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