Consultor Jurídico

Notícias de 7 de junho de 2019

TJ-RS cria regras para registro de bebês sem sexo definido

Juiz rejeita denúncia contra ex-deputado Henrique Eduardo Alves

Prescrição para desfazer venda é nula se cartório não consultou dono

Reinaldo Azevedo é condenado por dizer que juiz "exalta black blocs"

Silvio Amorim é eleito para novo mandato de conselheiro do CNMP

Justiça do Trabalho pode autorizar levantamento de FGTS de cônjuge

Petrobras receberá R$ 264 milhões por leniência da Braskem

Justiça do Trabalho impede empresa de usar arbitragem

Regime tributário pode mudar após empresa fazer opção irrevogável

PGR questiona no Supremo norma do Conama sobre qualidade do ar

Portaria da Sudene garante isenção de IR, mas não de CSLL, diz Carf

Deputada questiona TSE se partidos devem ter cotas para negros

Cálculo de pensão mensal por doença deve incluir parcelas variáveis

STJ aceita denúncia contra conselheiro do TCE do Amapá

Não há violação de exclusividade em operações de ramos diferentes

Cabe agravo contra decisões proferidas durante ação de recuperação

Após decisão do STF, Fachin libera venda de subsidiária da Petrobras

STJ reconhece prazos diferentes em cobrança de taxa de condomínio

Cautelar impugnada não barra prazo para contestar pedido principal

Multa não pode ultrapassar valor de tributo devido por contribuinte

TJ-SP mantém absolvição de acusado reconhecido por foto

EUA criam grupo para investigar corrupção na América do Sul

Ex-sócio de empresa dissolvida por acordo não é alvo de execução

Pagamento em parcela única permite redução de pensão vitalícia

Questionada lei que dispensa a autorização sindical em demissões

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