Consultor Jurídico

Notícias de 6 de junho de 2019

Ausência de dolo

Gilmar suspende ação contra assessor por parecer em licitação

Criminalização da homofobia

Marco Aurélio diz que STF não pode criminalizar homofobia sem lei

Improbidade administrativa

TJ-SP afasta prefeito de Campinas por criar "cabide de empregos"

Autoridades violentas

Briga entre deputado Boca Aberta e vereador não é caso para STF

Opção pelo meio-termo

Governo não pode privatizar estatal sem aval do Congresso, diz STF

Divergência aberta

Leia voto de Alexandre de Moraes sobre privatização de estatais

Além das fronteiras

Teoria do Desvio Produtivo desperta interesse em Portugal

Disputa por mercado

Lula e Palocci viram réus por promessa de corrupção

Amigo da corte

TJ-SP deve julgar recurso em ação que a própria corte é interessada

Sessões online

STF amplia casos que podem ser julgados no Plenário Virtual

Controle Acionário

STF volta a debater se privatização precisa de aval do Congresso

Medida necessária

PGR defende manutenção de prisão preventiva de Eduardo Cunha

Igualdade de gênero

Justiça do MA muda horários devido à Copa de Futebol Feminino

Bônus de subscrição

STJ volta a discutir compra de ações da AmBev na década de 1990

Constrangimento ilegal

STJ revoga preventiva de homem preso há quatro anos

Lisura em dúvida

TSE mantém quebra de sigilo de mulher para investigar doação

Invasão de competência

Para advogados, código municipal do consumidor é inconstitucional

Desestatização em Jogo

Leia o voto de Lewandowski sobre privatização de estatais

Mais de R$ 2 bilhões

STJ condena Rio por não aplicar percentual correto em educação

"Vontade de acertar"

Desembargador Juvenal Duarte se aposenta e deixa TJ de São Paulo

Ajuda nas investigações

MPs de Maranhão e Rio Grande do Norte regulamentam leniência

Casos de nepotismo

STF suspende decisões que mantinham interinos em cartórios do MA

Julgamento inédito

É ilícita prova obtida em revista pessoal feita por segurança privado

Sem dolo

STF absolve deputada da acusação de crime contra Lei das Licitações

Regularização tributária

Derrubado veto que impedia readmissão de excluídos do Simples

Controle de constitucionalidade

PL que limita decisão monocrática em ADI avança no Senado

Rito abreviado

Plenário do STF julgará lei de GO sobre sucumbência a procuradores

Sem autorização judicial

Nova lei permite internação compulsória de usuários de drogas

Voto condutor

TST rescinde decisão relatada por pai de advogado da parte

Anuário da Justiça

Anuário: 2ª Turma inaugura condenações da "lava jato" no STF

Batalha semântica

Desembargador diz que "bitch" não é "prostituta" e absolve empresa

Revista íntima

Revista íntima na saída do trabalho gera indenização, decide TST

Justiça gratuita

Salário de R$ 15 mil não afasta hipossuficiência, decide TST

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