Consultor Jurídico

Notícias de 4 de junho de 2019

Orçamento Impositivo

Câmara aprova PEC que impõe despesas do Legislativo ao governo

Processo administrativo

Revisão disciplinar no CNJ não é recurso, diz 2ª Turma do STF

Atuação legítima

Advogado não deve ser punido pela Receita, dizem dirigentes da OAB

Organização criminosa

STF analisa denúncia de parlamentares do PP na "lava jato"

Nova expressão de monopólio

Google, Facebook, Apple e Amazon serão investigadas nos EUA

Operação "lava jato"

TRF-4 rejeita pedido de suspeição feito por Lula contra Gebran Neto

Situação diferente

Bancário em cargo de confiança não tem jornada menor, diz TST

Data em debate

Prazo de dívida trabalhista de recuperanda começa na homologação

Acórdão omisso

MPF defende no STJ que Lula vá para o regime semiaberto

Dados acessíveis

Câmara vai votar projeto de lei que modifica regras de licitação

Temor do século

CVM orienta empresas a bloquear bens de suspeitos de terrorismo

Discussão Adiada

Supremo discute execução antecipada de restritiva de direitos

Pedido indeferido

Contador acusado de golpe na Dolly é condenado por má-fé

Semana da Conciliação

TRT-5 movimenta quase R$ 100 milhões em mais de 3 mil acordos

Crimes sexuais

STJ determina retorno de João de Deus à prisão

Sem abstrações

Preventiva exige fatos atuais e fundamentação concreta, diz Gilmar

Conversa gravada

Captação ilícita de voto exige provas robustas, afirma TSE

Sistema Carcerário

CNJ assina acordos com tribunais de contas sobre grandes obras

Segurança jurídica

TJ-RJ nega recurso e mantém cobrança de pedágio na Linha Amarela

Tipo averbação

Juiz pode determinar penhora no rosto de processo arbitral, diz STJ

Danos morais

Conduta abusiva de comissão disciplinar gera danos morais

Omissão da Verdade

MPF pede rescisão da delação de ex-diretor da Hypermarcas

Reajuste por faixa etária

Prazo para pedir anulação de cláusula de seguro de vida é de 1 ano

deep web

Hacker suspeito de fraudar Exame de Ordem é alvo de busca

Danos Morais

Agência de viagem indenizará atendente obrigada a mentir

Processo desnecessário

Erro na declaração de IR não configura infração disciplinar de juiz

Esquema na Transpetro

Romero Jucá e Sérgio Machado são denunciados por corrupção

Processos parados

TJ-RJ investigará juiz suspeito de favorecer grupo de ex-prefeito

Jornada noturna

Validada norma que prevê pausa de 15 minutos em turno de 6 horas

Desvio de clientela

Empresa que usurpou marca da JBS pagará lucros cessantes

Contrato fraudulento

Empregado forçado a virar sócio minoritário é excluído de execução

Anuário da Justiça

Anuário da Justiça: STM amplia alcance e agora busca vaga no CNJ

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