Consultor Jurídico

Notícias de 3 de junho de 2019

Senado aprova MP que muda regras e revisa benefícios do INSS

TJ-RJ analisa cobrança de ITCMD sobre planos de previdência VGBL

Lewandowski arquiva inquérito baseado em delação da Odebrecht

Justiça do Rio revoga liminares após advogada fraudar documentos

Morre Ney Prado, membro da "comissão de notáveis" da Constituinte

Fachin nega Habeas Corpus a ex-presidente da Engevix

TJ-SP anula condenação por dano ambiental calculada por presunção

Frota faz acordo com juiz após dizer que ele "julgou com a bunda"

Em dois anos, Alexandre de Moraes reduz acervo em quase 80%

Projeto prevê centralização de inquéritos de morte por policiais

CNJ permite acesso de pesquisadores a processos sigilosos de Família

Trabalhador não consegue provar discriminação e TRT mantém PDV

TRE-DF contraria TSE e conta prazo em dias úteis fora da eleição

Defensoria do Rio pede HC coletivo contra algemas em audiências

Plenário do STF vai analisar decreto do Amazonas que altera ICMS

TJ-RS estende isenção de ICMS para importação de países do Mercosul

TST homologa rescisão indireta por falta de hora extra

Consulta da CVM não vincula o Carf nem a Receita, diz Conselho

TST aumenta indenização de R$ 3,9 mil para R$ 20 mil

STJ vai julgar se bloqueio via Bacenjud é extinto com parcelamento

Corregedor afasta médico do TJ-GO acusado de assédio

Plano de saúde não deve custear fertilização in vitro, define STJ

STF vai decidir sobre creditamento de ICMS em celulares

Liminar afasta restrição de exclusão do ICMS do PIS e da Cofins

Professores que faziam jornada dupla conseguem horas extras

Município pagará R$ 10 mil a servidora por atrasar salário

Bahia questiona bloqueio de contas do estado e de empresas públicas

STJ divulga mais 11 entendimentos da corte sobre a Lei de Drogas

Serasa deve notificar consumidor se consultar cadastro restritivo

STF mantém afastada desembargadora acusada de influência ilegal

Estados dos EUA aprovam leis intencionalmente inconstitucionais

PGFN firma acordo para desistir de recursos de execução fiscal no STJ

STJ autoriza uso do nome America Air por empresa aérea brasileira

STF julgará lei paulistana que exige ambulatório em shopping center

Anuário: TSE enfrentou o novo e o velho da política em 2018

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