Consultor Jurídico

Notícias de 3 de junho de 2019

Pente-Fino

Senado aprova MP que muda regras e revisa benefícios do INSS

Natureza de seguro

TJ-RJ analisa cobrança de ITCMD sobre planos de previdência VGBL

Sem indícios

Lewandowski arquiva inquérito baseado em delação da Odebrecht

Causa própria

Justiça do Rio revoga liminares após advogada fraudar documentos

Comunidade de luto

Morre Ney Prado, membro da "comissão de notáveis" da Constituinte

Dosimetria questionada

Fachin nega Habeas Corpus a ex-presidente da Engevix

Meio Ambiente

TJ-SP anula condenação por dano ambiental calculada por presunção

Danos morais

Frota faz acordo com juiz após dizer que ele "julgou com a bunda"

Esforço concentrado

Em dois anos, Alexandre de Moraes reduz acervo em quase 80%

Investigação unificada

Projeto prevê centralização de inquéritos de morte por policiais

Interesse científico

CNJ permite acesso de pesquisadores a processos sigilosos de Família

Vício de vontade

Trabalhador não consegue provar discriminação e TRT mantém PDV

Período Não Eleitoral

TRE-DF contraria TSE e conta prazo em dias úteis fora da eleição

Grilhões injustificados

Defensoria do Rio pede HC coletivo contra algemas em audiências

Rito abreviado

Plenário do STF vai analisar decreto do Amazonas que altera ICMS

Tratado de Assunção

TJ-RS estende isenção de ICMS para importação de países do Mercosul

Falta grave

TST homologa rescisão indireta por falta de hora extra

Caráter vinculante

Consulta da CVM não vincula o Carf nem a Receita, diz Conselho

Princípio da razoabilidade

TST aumenta indenização de R$ 3,9 mil para R$ 20 mil

Dupla oneração

STJ vai julgar se bloqueio via Bacenjud é extinto com parcelamento

Genro do presidente

Corregedor afasta médico do TJ-GO acusado de assédio

Não previsto

Plano de saúde não deve custear fertilização in vitro, define STJ

Mediante Comodato

STF vai decidir sobre creditamento de ICMS em celulares

Valor da nota

Liminar afasta restrição de exclusão do ICMS do PIS e da Cofins

Trabalhos conectados

Professores que faziam jornada dupla conseguem horas extras

Dano presumido

Município pagará R$ 10 mil a servidora por atrasar salário

Orçamento afetado

Bahia questiona bloqueio de contas do estado e de empresas públicas

Jurisprudência em teses

STJ divulga mais 11 entendimentos da corte sobre a Lei de Drogas

Dados restritos

Serasa deve notificar consumidor se consultar cadastro restritivo

Determinação administrativa

STF mantém afastada desembargadora acusada de influência ilegal

Estratégia política

Estados dos EUA aprovam leis intencionalmente inconstitucionais

Baixa recuperabilidade

PGFN firma acordo para desistir de recursos de execução fiscal no STJ

marcas semelhantes

STJ autoriza uso do nome America Air por empresa aérea brasileira

Repercussão geral

STF julgará lei paulistana que exige ambulatório em shopping center

Anuário da Justiça

Anuário: TSE enfrentou o novo e o velho da política em 2018

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