Consultor Jurídico

Notícias de 1 de junho de 2019

Caso excepcional

Risco de dano ao bem permite MS substitutivo de apelação, diz TJ-CE

Bem imprescindível

Carro de idoso com doença crônica não pode ser penhorado

Direito básico

Banco deve indenizar cliente por cartão retido em caixa eletrônico

Jurisprudência pacífica

Prescrição começa a partir de ciência da doença do empregado

Compromisso com a dívida

TJ-SP autoriza bloqueio de passaporte e cartões de crédito de devedor

Danos morais

Entidade indenizará professores discriminados em concurso

Descanso sem gênero

Privilegiar mulheres em folgas no trabalho é inconstitucional

Celeridade na corte

STF aplica rito abreviado em ADI sobre obrigações a seguradoras

Disputa acirrada

Candidatos à lista tríplice para PGR debatem em São Paulo

Para uso próprio

TJ-SP confirma isenção de ICMS na importação de cavalo por atleta

Unicidade contratual

TRT reconhece unicidade contratual entre empresas familiares

Desistência induzida

Justiça anula renúncia à herança feita por idoso com baixa instrução

Ocultação de patrimônio

TJ-RS autoriza penhora de plano previdenciário em nome de laranja

Mero capricho

Dar sobrenome a filho para homenagear família exige motivo idôneo

Crédito tributário

Não cabe autuação fiscal contra erro no preenchimento de declaração

Anuário da Justiça

Anuário: TST depende do STF para consolidar aplicação da reforma

Dia anteriorProcurar por data