Letra morta Cinco anos depois, reformas do pacote ‘anticrime’ custam a sair do papel 14-05-2025 às 08:49
CABEÇA DE PAPEL STM nega HC e mantém investigação de fraude em licitação no Exército 08-05-2025 às 10:51
falsidade e nepotismo Com desempate do presidente, STJ recebe denúncia contra desembargadores do TJ-MG 07-05-2025 às 16:56
Opinião ANPP em ações penais privadas: entre a eficiência do processo penal e o esvaziamento do interesse da vítima 06-05-2025 às 17:22
PALAVRA SEM PESO Confissão feita no ANPP não é válida para condenar se acordo é revogado 05-05-2025 às 09:45
Benefício para o réu ANPP é válido mesmo em processos abertos antes da criação da medida 14-04-2025 às 18:07
combinado não é caro Revisão de cláusula de ANPP já homologado é inadmissível, decide STJ 07-04-2025 às 18:07
Mão armada Não cabe recurso especial para reinterpretar cláusula de ANPP, diz STJ 31-03-2025 às 16:47
combinado não sai caro Reincidência no crime não é motivo para revogação do ANPP, diz TRF-4 28-03-2025 às 12:21
Mais eficiência, menos punitivismo Ministério Público pode propor ANPP em ação penal privada, decide STJ 21-03-2025 às 17:47
Opinião Retroatividade de ANPP: os impactos da decisão do STF e os milhares de processos em risco 20-03-2025 às 07:05
CHAVE DO COFRE Não cabe ao MP indicar beneficiário de pagamento acordado em ANPP, diz STJ 19-03-2025 às 13:55
