Vade Mecum Penal e Processual Penal 7/2016 – Rogério Greco

Descrição

ISBN: 9788576268765

Editora: Editora Impetus

Edição: 7ª/ 2016

Páginas: 1314

Destaques da obra:
- Totalmente atualizada e revisada pelas mudanças ocorridas na área penal e processual penal no ano de 2015.
- Contém índice remissivo e remissões completas com correlações úteis entre os diversos dispositivos legais e súmulas.
- 5 em 1: reunindo a Constituição Federal e os Códigos Penal, Processual Penal, Penal Militar e Processual Penal Militar.

Resenha

Apresentamos a 7ª edição do Vade Mecum Penal e Processual Penal, coordenado pelo renomado professor Rogério Greco. A obra reúne em um único volume a Constituição Federal, os Códigos Penal, Processual Penal, Penal Militar e Processual Penal Militar. Não poderia faltar, também, os principais diplomas reguladores da Advocacia, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União e da Magistratura, bem como os Códigos de Ética da Magistratura e da OAB.
Nesta edição foram incluídas as Emendas Constitucionais nºs 86, 87, 88, 89, 90; a Lei nº 13.104, de 09/03/2015, que alterou o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio; o Decreto nº 8.469, de 22/06/2015, que regulamentou a Lei nº 9.610/1998 e a Lei nº 12.853/2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais; a Lei nº 13.142, de 06/07/2015, que alterou os arts. 121 e 129 do Código Penal e o art. 1º da Lei de Crimes Hediondos; a Lei nº 13.146, 06/07/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); a Lei nº 13.163, de 09/09/2015, que modificou a Lei de Execução Penal para instituir o ensino médio nas penitenciárias; o Decreto nº 8.521, de 28/09/2015, que dispôs sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2161/2014, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que trata de sanções a indivíduos, grupos, iniciativas e entidades da Al-Qaeda e associados; o Decreto nº 8.526, de 28/09/2015, que dispôs sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2199/2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reafirma obrigações impostas aos Estados-membros para combater o terrorismo e o financiamento do terrorismo e para coibir o comércio de armas e materiais conexos com o Estado Islâmico no Iraque e no Levante, com a Frente Al-Nusra e com indivíduos, grupos, empresas e entidades associados à Al-Qaeda; o Decreto nº 8.530, de 28/09/2015, que dispôs sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2178/2014, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que trata de combatentes terroristas estrangeiros; a Lei nº 13.185, de 06/11/2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying); a Lei nº 13.188, de 11/11/2015, que dispôs sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social; o Decreto nº 8.604, de 18/12/2015, que promulgou o Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, firmado durante a Primeira Assembleia de Estados Partes no Estatuto de Roma; o Decreto nº 8.614, de 22/12/2015, que regulamentou a Lei Complementar nº 121/2006 para instituir a Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e para disciplinar a implantação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas; o Decreto nº 8.615, de 23/12/2015, que concedeu indulto natalino e comutação de penas; dentre outras editadas em 2015; bem como novas Resoluções do CNJ e CNMP; Súmulas Vinculantes e novas súmulas do STJ e STM.
O Vade Mecum Penal e Processual Penal é destinado a advogados, defensores públicos, juízes de Direito, promotores de justiça, delegados de polícia e demais operadores do Direito, universitários e àqueles que pretendem realizar concursos públicos.

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