Vade Mecum para OAB e Concursos Públicos - CEJAS - 2015

Descrição

ISBN: 9788565790024

Editora: Impetus

Número de Páginas: 2240

1º Edição de 2015

Resenha

O mais PRÁTICO e ATUALIZADO do Mercado!!! O Vade Mecum é um tradicional aliado dos operadores do Direito. Uma obra que sistematiza a principal legislação vigente em nosso país, tornando-se instrumento indispensável para atender todas as necessidades de quem se prepara para o Exame da OAB e para Concursos Públicos. Engana-se quem imagina que possa fazer bom uso deste material sem que haja um eficiente sistema de índices, hierarquias e localizadores de assuntos. Excelente instrumento de consulta, a obra se destina a advogados, servidores públicos e a todo e qualquer operador do Direito que precisa ter em mãos uma legislação sempre atualizada. Nesta edição, a obra vem com as alterações promovidas durante o ano de 2014 nos códigos e legislação complementar vigentes - todas já consolidadas nos respectivos textos legais. Para tanto, foi dedicado muito tempo de pesquisa, o que valeu a pena, podendo-se relacionar algumas dessas alterações incorporadas a esta edição: Emendas Constitucionais n. 77 profissionais de saúde das Forcas Armadas - possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, XVI, "c"); 78(indenização devida aos seringueiros); 79 (inclusão, em quadro em extinção da Administração Federal, de servidores e policiais militares admitidos pelos Estados do Amapá e de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas); 80 (alterou o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça e o ADCT); 81 (art. 243 da CF); 82 (segurança viária no âmbito dos Estados, DF e Municípios); 83 (art. 92-A ao ADCT); e 84 (entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios). Alguns diplomas legais foram trazidos com inteiro teor, como as Leis n. 12.965(uso da Internet no Brasil); 12.973 (legislação tributária federal); 12.974(Agências de Turismo); 12.977 (desmontagem de veículos automotores terrestres); 12.984 (crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana - HIV e doentes de Aids); 12.990 (reserva aos negros 20% das vagas em concursos); 13.010 (Estatuto da Criança e do Adolescente);13.019 (parcerias voluntárias); 13.043 (fundos de índice de renda fixa, responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros); 13.060 (uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública). Foram consolidadas, ainda, nos respectivos diplomas legais, a legislação alteradora, podendo-se citar, dentre outras, as Leis 12.971 (crimes de trânsito);12.978 (classifica como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável); 13.008 (arts. 334 e 334-A CP); 13.058 ("guarda compartilhada" e sua aplicação); 13.063[b] (isenta o aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do RGPS de se submeterem a exame médico-pericial após 60 anos de idade); e a Med. Prov. [b]664 (altera as Leis 8.213/1991, 10.876/2004, 8.112/1990 e 10.666/2003). Diferenciais: - Sistema de atualização mensal gratuita da legislação pela internet até 15.11.2015, mediante cadastro do leitor. - Índice legislativo geral (alfabético-remissivo), criado pelo Dr. William Douglas, abrangendo toda a obra, além dos índices específicos a cada área. - Índice legislativo geral integrado com o de súmulas dos principais tribunais do país, com o dos enunciados do FONAJE e FONAJEF, com as súmulas da TNU e com o índice cronológico da legislação complementar. - Material necessário para provas de MPU e DPU e áreas militares, contendo o Código Penal Militar, o Código de Processo Penal Militar, o Estatuto dos militares, as Súmulas do STM e legislação complementar. - Maior coletânea impressa de legislação complementar (1.110 páginas). - Legislação complementar ordenada por ramos do Direito: ações constitucionais, administrativo, ambiental, civil e empresarial, eleitoral, financeiro e tributário, penal, previdenciário e trabalhista. - Todos os principais estatutos legislativos vigentes, dispostos em ordem cronológica. - O mais completo portfólio de notas remissivas com foco no Exame da OAB e em Concursos Públicos. - Transcrição, na íntegra, de todos os diplomas legais relacionados no índice sistemático. - Destaque em cor dos textos legislativos editados ou alterados e das remissões e leis acrescentadas durante o ano de 2014, com a manutenção, em cinza, dos textos alterados em 2013. - Fitas marcadoras que facilitam a localização e a organização dos temas.

 

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