O Princípio da Segurança Jurídica no Direito Administrativo – Rafael Valim, José Roberto Pimenta Oliveira, Augusto Neves Dal Pozzo

Descrição

ISBN: 9788577007288

Editora: Fórum

Edição: 1ª/2013

Número de Páginas: 820

 

Resenha

 Os trabalhos de renomados juristas, brasileiros e estrangeiros, reunidos neste volume, abrangem uma vastíssima gama de temas pertinentes à segurança jurídica na sua acepção mais ampla, muitos dos quais, entretanto, focam questões atinentes à boa-fé das pessoas nas suas relações com o Estado ou, com outras palavras, à proteção da confiança.

 Com isso, demonstram a atualidade e a universalidade, no nosso mundo globalizado, da preocupação com a segurança jurídica nos diferentes ramos do direito público.

 Autoridade do Estado e liberdade dos indivíduos é o núcleo da tragédia de Antígona. Pois é em torno desse antiquíssimo binômio, autoridade e liberdade - que existirá enquanto existir o Estado - que gira o direito público.

 Segurança jurídica evidentemente não elimina a autoridade do Estado, mas a limita e torna por certo mais justas as relações que ele estabelece com os indivíduos, os quais passam a viver mais tranquilos no seu espaço de liberdade.

 Ao aperfeiçoamento do Estado tem servido a obra dos juristas, até chegar à feição que hoje temos do Estado Democrático de Direito.

 Este é um ideal inalcançável, de que alguns países chegaram mais perto e de que a maioria das nações está ainda muito longe. Trata-se de uma construção diária que progride por tentativa e erro, por avanços e retrocessos, como os verificados na afirmação da proteção da confiança nos tempos modernos.

 Esse reconhecimento alargou o espectro da segurança jurídica e tornou melhor, portanto, o Estado, e melhor também, porque mais tranquilas, as pessoas que nele vivem.

 Facilitar a busca de um conhecimento mais perfeito da segurança jurídica que temos são os altos propósitos do livro que agora é entregue aos leitores.

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