A Terceirização E A Precarização Nas Relações De Trabalho

Descrição

ISBN: 9788536186016

Editora: LTr

Edição:  2015 

Págs.: 168

Resenha

Este livro apresenta um estudo crítico do PL 4330/2004, que trata da terceirização de serviços, a partir de uma análise das condições de trabalho nas relações assimétricas de poder, tendo como suporte a garantia da inviolabilidade do direito de personalidade do trabalhador e o princípio da dignidade humana. Criticando a Súmula 331 do TST, esta obra sustenta que a responsabilidade subsidiária é incompatível com os princípios que informam o Direito do Trabalho e a teoria geral dos contratos, portanto, somente a responsabilidade solidária se compatibilizaria com o instituto da terceirização, trazendo um posicionamento inovador sobre o tema. 
É na tentativa de se agravar as condições de trabalho na terceirização que a reificação é identificada na coisificação do trabalhador e na mercantilização do ambiente de trabalho, como diria Lukács. 
O tradicional conceito de segurança jurídica transmuda-se para um apelo aos valores sociais do trabalho e da dignidade humana, exigindo uma nova postura do magistrado, do advogado e dos demais operadores do direito.

 

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