Teoria do Estado Regulador

Descrição

ISBN: 9788536252889

Editora: Juruá

Edição: 1ª Edição 2015

Número de Páginas: 452

Resenha

A presente obra traz o produto de parte dos estudos e discussões ocorridas no Programa de Mestrado em Direito da Regulação, da Escola de Direito do Rio da Fundação Getulio Vargas, idealizado para oferecer uma experiência acadêmica de excelência e pioneira nesse tema no país. Seu objetivo é formar lideranças para pensar o aperfeiçoamento dos arranjos institucionais brasileiros e contribuir com o desenvolvimento e avanço do Brasil como Estado Regulador. Busca-se oferecer uma perspectiva crítica das principais temáticas relacionadas ao poder estatal de intervenção regulatória econômica e social, e seus impactos, sendo examinadas experiências regulatórias bem-sucedidas no Brasil e no exterior com estímulo ao raciocínio analítico, crítico e propositivo, voltados para a prevenção e solução de problemas reais. Os artigos decorreram da participação na disciplina intitulada Teoria do Estado Regulador, cujo foco principal é investigar, do ponto de vista jurídico: (i) a evolução da atuação do Estado brasileiro até alcançar o atual viés regulador, evidenciando seus fundamentos, características e funções (intervenção direta, fomento, serviço público, poder de polícia e regulação); (ii) as escolhas administrativas vis-à-vis a forte complexidade e tecnicidade na regulação de serviços públicos e atividades econômicas (livres à iniciativa privada e/ou monopolizadas), inclusive sob a ótica da imperatividade versus consensualidade; (iii) os impactos decorrentes da mudança da governança estatal do tipo hierarquizado weberiano para um modelo policêntrico (entidades reguladoras independentes; organizações paraestatais e entidades não estatais autorreguladoras de interesses públicos).

 

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