SINOPSES PARA CONCURSOS - V.17 - DIREITO CONSTITUCIONAL - TOMO II (2021) – Juliano Taveira Bernardes e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Novas questões de concursos

- Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelos autores

- Farta jurisprudência do STF e STJ

- Diversas tabelas, esquemas e gráficos

- Palavras-chave marcadas em outra cor

 

CONFORME:

 

- EC 109/2021 - Institui mecanismos de ajuste fiscal em razão da pandemia de Covid-19

- EC 108/2020 – Altera as regras do FUNDEB

- EC 106/2020 – Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia

- Lei 14.116/2020 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências

- Lei 14.069/2020 – Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro

- Lei 13.979/2020 – Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de covid-19

 

NOVIDADES DA EDIÇÃO 2021:

 

Esta edição vem atualizada em face das pertinentes mudanças constitucionais, jurisprudenciais e legislativas publicadas até 12 de fevereiro de 2021.

 

Novos itens e quadros temáticos específicos foram acrescentados à esta edição da obra, especialmente aqueles relacionados: às técnicas de reprodução assistida e à aparente diferenciação entre vida ultra e intrauterina; à reprodução assistida e práticas ligadas à depuração genética de embriões; à reprodução assistida “post mortem”; às discriminações diretas e indiretas; às restrições à invocação da escusa de consciência; tipos de escusa de consciência já admitidos (explícita ou implicitamente); à verificação estatal quanto ao ônus probatório das razões de consciência; às políticas de vacinação obrigatória e o respectivo regime de sanções; à liberdade de manifestação do pensamento e o paradoxo da intolerância; às duas dimensões e às duas faces da liberdade de religião; à presença de crucifixo em prédios de repartições públicas; ao ensino religioso em escolas públicas; à ocupação temporária de bens; à regra de Miranda; ao suprimento da omissão inconstitucional antes da sentença e a perda do objeto do mandado de injunção; ao direito de greve dos trabalhadores da iniciativa privada; ao direito de greve de servidores e empregados públicos; à privação de direitos políticos vs. causas de inelegibilidade; ao exercício da competência complementar e a concessão de tratamento legislativo mais rígido que o previsto na lei geral federal; à resolução judicial de conflitos federativos; à EC 19/98, a revogação da expressão “regime jurídico único” e a possibilidade de estipulação legal de regime jurídico misto; à condição de agentes políticos e os magistrados, membros do Ministério Público e dos Tribunais de Contas; à redução da remuneração de agentes públicos e o ajuste das despesas com pessoal; à cassação da aposentadoria de agentes públicos, incluindo magistrados e membros do Ministério Público; ao conselho de comunicação social do Congresso Nacional; à tipificação da quebra do decoro parlamentar e o “monopólio da última palavra”; à suspensão de direitos políticos, a condenação criminal e a perda de mandato parlamentar em razão da captação irregular de sufrágio; ao TCU e verificação da legalidade de atos concessivos de aposentadoria, reforma ou pensão; à iniciativa reservada conjunta e à iniciativa reservada solidária ou compartilhada; à arbitragem legislativa da Casa iniciadora; à lei complementar prevista em constituições estaduais e leis orgânicas distritais ou municipais: projeto de lei de conversão e prorrogação da vigência da medida provisória; à (in)constitucionalidade da prática de “devolver” a medida provisória ao Presidente da República; ao conflitos de atribuição entre órgãos ministeriais; ao Ministério Público e perda do cargo em razão de sentença proferida em ação cível; à Defensoria Pública e o recebimento de verba honorária; à atividade policial e a incompatibilidade com o exercício da advocacia; às finanças públicas e o direito financeiro; às receitas e despesas públicas; à utilização de ingressos financeiros obtidos com depósitos judiciais e extrajudiciais; à limitação das despesas públicas com pessoal; ao crédito e dívida públicos; aos orçamentos públicos; aos princípios orçamentários; à anomia orçamentária; às vedações financeiras e orçamentárias; ao Sistema Financeiro Nacional; aos órgãos normativos e entidade supervisoras do Sistema Financeiro Nacional; ao Banco Central do Brasil; à declaração de direitos de liberdade econômica; e às famílias multiespécies. 

 

A atual edição traz como novidades, ainda, acréscimos e alterações em variada gama de temas já abordados nas edições anteriores, tais como: abuso de direitos fundamentais; direito à vida, a fixação do momento inicial da respectiva proteção, aborto; comercialização de órgãos, tecidos ou substâncias humanas; eficácia “post mortem” da personalidade; regime geral dos sigilos pessoais; inviolabilidade do domicílio; sigilo de dados pessoais; sigilo de dados bancários; sigilo das comunicações em geral; sigilo das comunicações; sigilo de correspondência; direito à autodeterminação informativa e à governança algorítmica; direito ao esquecimento; direito de igualdade; igualdade formal e material; princípio da igualdade e ações afirmativas; princípio da isonomia e discriminações em concursos públicos; teoria do impacto desproporcional; liberdade de locomoção; liberdade de consciência; da escusa ou objeção de consciência; liberdade de pensamento; liberdade de manifestação do pensamento; liberdade religiosa; liberdade de crença religiosa: liberdade de expressão religiosa; liberdade de culto; liberdade de organização religiosa; liberdade de reunião; liberdade de associação; liberdade de exercício profissional; requisição administrativa e ocupação temporária de bens; princípio do promotor natural; pessoalidade e individualização das penas; princípio da presunção de não culpabilidade; direito de receber informações; mandado de segurança individual; suspensão de liminar e suspensão de segurança; mandado de injunção; “habeas data”; “habeas corpus”; direitos políticos; suspensão dos direitos políticos; formas de participação popular no regime democrático; extradição; princípio da laicidade estatal; formação de novos Municípios; Federalismo, princípio da predominância do interesse e competência complementar; administração pública e princípios da publicidade e da eficiência; agentes públicos; empregados públicos e servidores públicos temporários;  acumulação de cargos, empregos e funções públicas; sistema remuneratório dos agentes públicos, irredutibilidade e tetos; responsabilidade civil do estado e atos omissivos;  benefícios previdenciários dos agentes público; julgamento das contas do Presidente da República; chefe do Executivo e ações de improbidade administrativa; Presidente da República e poder regulamentar; agências reguladoras e poder normativo; mesas legislativas; imunidade material e cassação do mandato de parlamentares; infidelidade partidária; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; dever de prestação de contas; tribunais de contas; atividade legislativa; iniciativa reservada; tramitação das emendas parlamentares; emendas constitucionais; leis financeiras orçamentárias; decretos autônomos; ativismo judicial vs. autocontenção judicial; competência para julgamento de atos do CNJ e do CNMP; CNJ e controle da constitucionalidade das lei; garantias de independência e de imparcialidade dos magistrados dos magistrados; extinção e declaração de desnecessidade de cargo vitalício; regime de penalidades dos magistrados; composição do Ministério Público; ingresso na carreira do Ministério Público; acordos de não persecução penal; advocacia pública e percepção de honorários; Defensoria Pública; polícia de segurança vs. polícia administrativa; princípios tributários; imunidade tributária recíproca; leis orçamentárias; fundamentos da ordem econômica; princípios da ordem econômica; regime previdenciário especial dos militares; educação formal domiciliar (“homeschooling”); comunicação social; meio ambiente; e família; além de muitas outras revisões, incluindo recentes decisões do STF e STJ, bem como novas questões cobradas em concursos públicos.

 

CONHEÇA A COLEÇÃO: 

 

A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo.

 

Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos.

 

Diferentemente de outras sinopses/resumos, preocupamos em apresentar ao leitor o entendimento do STF e do STJ sobre os principais pontos, além de abordar temas tratados em manuais e livros mais densos. Assim, ao mesmo tempo em que o leitor encontrará um livro sistematizado e objetivo, também terá acesso a temas atuais e entendimentos jurisprudenciais.

 

Dentro da metodologia que entendemos ser a mais apropriada para a preparação nas provas, demos destaques (em outra cor) às palavras-chaves, de modo a facilitar não somente a visualização, mas, sobretudo, à compreensão do que é mais importante dentro de cada matéria. 

 

Quadros sinóticos, tabelas comparativas, esquemas e gráficos são uma constante da coleção, aumentando a compreensão e a memorização do leitor.

 

Contemplamos também questões das principais organizadoras de concursos do país, como forma demonstrar ao leitor como o assunto foi cobrado em provas. Atualmente, essa "casadinha" é fundamental: conhecimento sistematizado da matéria e como foi a sua abordagem nos concursos.

 

Esperamos que goste de mais esta inovação que a Editora Juspodivm apresenta. Nosso objetivo é sempre o mesmo: otimizar o estudo para que você consiga a aprovação desejada.

 

Bons estudos!

Detalhes

ISBN: 978-65-5680-596-2
Ano: 2021
Edição: 10a
Editora:JusPdvim

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