Saúde e Supremo Tribunal Federal

Descrição

ISBN: 9788536252902

Editora: Juruá

Edição: 1ª Edição 2015

Número de Páginas: 274

Resenha

O art. 196 da Constituição brasileira de 1988 estabelece de maneira enfática o direito social à saúde nos seguintes termos: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (grifei). Além disso, o art. 198, inciso III, determina que o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais (grifei), constitui uma das diretrizes das ações e serviços públicos de saúde. Na interpretação desse dispositivo, o Judiciário brasileiro, inclusive o Supremo Tribunal Federal, enveredou por uma interpretação em que ele se apresentou como o protetor e promotor primário do direito à saúde. Baseado seletivamente nas expressões acesso universal e atendimento integral, desenvolveu uma jurisprudência no sentido de conceder ad hoc o pagamento de tratamento e medicamentos caríssimos, muitas vezes de luxo. O presente livro do jovem jurista Fernando Rister de Sousa Lima, enfrenta essa questão de maneira precisa e abalizada. Fernando não se limita a uma discussão teórica do problema, mas analisa, com base teórica consistente, casos relevantes do Judiciário no Brasil.

 

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