Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos - 6ª Edição

Descrição

ISBN: 978853625424-1

Editora: Juruá

Edição/Tiragem: 6ª Edição – Revista e Atualizada 

Número de Páginas: 500 

Resenha

A presente edição de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos foi atualizada com julgados do STF, tratando dos mais variados assuntos. Também foi atualizada de acordo com a Medida Provisória 664/14 convertida na Lei 13.135/15, denominada impropriamente de “ajuste fiscal”, porquanto refletiu nos benefícios e não no custeio, como deveria. A pensão por morte de servidor público federal e a relação de dependentes de segurado do RPPS federal foram estruturalmente modificadas, criando-se várias regras antes inexistentes, como, por exemplo, hipóteses de perda do direito ao benefício por prática de crime doloso ou simulação de casamento. A obra incorporou ainda tema relacionado à isenção da contribuição previdenciária e ao CADPREV.

A revisão permitiu ratificar o posicionamento do autor sobre os assuntos tratados na obra, que muitas vezes se alinham com entendimentos judiciais, ou os criticam ou mesmo são inéditos, eis que não encontra lastro legal ou jurisprudencial.

A atualização constante da obra permite que o operador do Direito se mantenha sempre informado quanto às principais inovações legislativas e jurisprudenciais sobre a matéria.

Obra indispensável ao servidor público, aos operadores e doutrinadores do Direito, e a todos aqueles que desejam se aprofundar sobre tema fundamental do Direito Previdenciário.

Comprar

R$ 139,90

Central de Atendimento ao Cliente: telefone (11) 30947489 ou email
Política de venda, trocas e devoluções.