Recurso Especial, Recurso Extraordinário e a Nova Função dos Tribunais Superiores – Teresa Arruda Alvim, Bruno Dantas

Resenha

A percepção de que o juiz, em diferentes medidas, cria direito, leva a que se atribua imensa relevância às decisões dos Tribunais Superiores, que dizem a última palavra sobre o sentido da Lei Federal e da Constituição. 

A função normativa do Poder Judiciário torna imprescindíveis expedientes/institutos uniformizadores, como o IRDR ou os recursos repetitivos, e reclama figuras como a da modulação, que permite aos Tribunais criarem regras de direito intertemporal para a mudança da jurisprudência (= normas jurídicas). 

Nesse pano de fundo, os autores desenvolvem texto denso e minucioso sobre precedentes, recurso especial, extraordinário, reclamação e embargos de divergência. 

Detalhes

Título: Recurso Especial, Recurso Extraordinário e a Nova Função dos Tribunais Superiores - 5º Edição
Editora: Revista dos Tribunais
ISBN: 9788553210909
Número de páginas: 640
Ano de publicação: 2018

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