Proibição da Reformatio In Peius no Processo Civil – Ernesto José Toniolo

Descrição

 ISBN: 856953844

Edição: 1ª / 2016

Páginas: 208 

Resenha

 O livro trata da proibição da reformatio in peius no sistema recursal do processo civil, propondo a insuficiência do princípio dispositivo em sentido material para fundamentar o instituto em exame. Como fundamento teórico da proibição da reformatio in peius, o autor apresenta o direito fundamental à segurança jurídica, sobretudo o seu desdobramento no direito fundamental à proteção da confiança, destaca que o estudo se centra no processo civil, embora as conclusões possam, eventualmente, ser aplicadas ao processo penal.

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