Processo Constitucional – 3ªEd

Descrição

 ISBN: 9788545000723

Editora: Fórum

350 páginas

3ª edição 2015

Resenha

Processo Constitucional é a terceira edição, revisada e ampliada, das já conhecidas obras Direito Processual Constitucional (Ed. Mandamentos, 2001) e Processo Constitucional (Ed. Pergamum, 2013). A primeira parte da presente obra, “Sobre a interpretação jurídica”, é dividida em seis capítulos. Os capítulos 1, 2, 3 e 4 tratam da passagem da crise do positivismo à hermenêutica crítica e à argumentação jurídica: a virada hermenêutico-pragmática na teoria do direito. Toma-se sucessivamente como fio condutor a história da teoria kelseniana da interpretação e seu giro decisionista; o resgate crítico da equidade aristotélica no marco da hermenêutica filosófica de Gadamer e dos discursos de aplicação de Günther; a tese do Direito como integridade e a interpretação construtiva de Dworkin; e as teorias da argumentação de Alexy e de Günther, bem como a crítica de Habermas às teses do caso especial. Os capítulos 5 e 6 tratam dos discursos de justificação e de aplicação e da tese fazzalariana do “processo como procedimento em contraditório”, tomando como ponto de partida uma crítica à atual reforma do processo civil e uma teoria argumentativa dos direitos fundamentais.


A segunda parte da presente obra, “Processo Constitucional”, inicia-se com um capítulo 7 sobre a chamada “processualização da constituição e constitucionalização do direito processual”. Os capítulos 8 e 9 retomam a proposta da conhecida obra Devido Processo Legislativo (Ed. Mandamentos, 2000 e 2006; Ed. Fórum, 2015). Os capítulos 10 a 14 tratam de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre direitos fundamentais, no marco de uma teoria discursiva da argumentação jurídica, no sentido da recepção e crítica de Habermas a Günther.

As questões teóricas são, assim, traduzidas hermenêutica e argumentativamente a partir de casos concretos, envolvendo: uma crítica à ponderação de valores; uma discussão sobre a liberdade de expressão e o discurso de ódio; uma reflexão sobre a garantia de participação de minorias políticas no processo legislativo democrático; uma crítica à chamada representação argumentativa da jurisdição constitucional; uma crítica à não revisão da Lei da Anistia, de 1979; uma reconstrução do sentido do reconhecimento constitucional das uniões homoafetivas.

Por fim, os capítulos 15 e 16 cobram integridade na legislação (Dworkin), quanto ao princípio da divisão de poderes entre Legislativo e jurisdição constitucional, no Estado Democrático de Direito, seja criticando a proposta de revisão legislativa de decisões do STF em sede de controle de constitucionalidade, seja analisando propostas recentes de regulamentação legislativa do Mandado de Injunção. Destacam-se, assim, no presente livro, a ampla pesquisa de jurisprudência, o enfoque prático do texto e a linguagem utilizada, de fácil compreensão.

 

 

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