Política Brasileira – HORÁCIO MONTESCHIO

Resenha

O texto Constitucional brasileiro possui dispositivos aptos a disciplinar os direitos políticos estabelecendo, em linhas gerais, a forma de exercício da soberania popular. Atualmente, ainda, encontra-se em vigência o Código Eleitoral brasileiro, Lei 4.737/1965. Encontra-se entre nós a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, a qual dispõe sobre partidos políticos, denominada “Lei dos Partidos Políticos”, que passou a regulamentar os arts. 17 e 14, § 3º, inc. V, da Constituição Federal. Cabe ainda destacar a Lei Complementar 64/1990, a qual estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e outras providências.

É uma realidade inarredável em que a classe política brasileira se encastelou, fixando suas muralhas de proteção: a) na imensa possibilidade e facilidade da criação de partidos políticos no Brasil; b) na recalcitrante possibilidade dos partidos políticos serem administrados por comissões provisórias; c) com a ignóbil concessão feita para a manutenção das coligações partidárias; d) da presença no sistema eleitoral da proporcionalidade nas eleições do parlamento; e) da não constituição de uma cláusula de barreira ou de desempenho; f) da possibilidade de disputa da reeleição sem afastamento do cargo; g) possibilidade de representantes do parlamento exercerem cargos no executivo (secretários, ministros etc.); h) com a possibilidade de recursos públicos financiarem campanhas políticas sem que para tanto haja um menor resquício de controle ou destinação destes recursos que são públicos.

Para enfrentar o tema da crise da representação política, o presente livro foi dividido em 4 (quatro) capítulos. Após a introdução, o segundo capítulo faz uma introdução sobre os temas relacionados à crise política no Brasil e a questão relacionada à representação política, seus pressupostos e limitações. O sistema eleitoral e partidário brasileiro encontra-se descrito no capítulo três, sendo destacada sua evolução, definição e trajetória histórica dos Partidos Políticos no Brasil. Os pontos de crise na representação política, dos partidos políticos e do sistema eleitoral brasileiro estão consagrados no capítulo quatro, bem como apresenta os mecanismos e instrumentos para enfrentar a crise, propondo uma nova estruturação do sistema democrático, buscando o aprimoramento da representação política no presidencialismo brasileiro.

A pesquisa formulada teve por parâmetro a revisão bibliográfica pátria e estrangeira, bem como a consulta em órgãos de controle. Por derradeiro, a tese proposta analisa o sistema de representação política brasileira, colocando em termos comparativos com outros países da América do Sul, Estados Unidos e Europa, destacando-os e comparando-os em seus pontos meritórios e pejorativos. Como conclusão vem a destacar a realidade presente na crise de representação política, especificamente no Brasil, e propor a alteração legislativa com a adoção do Recall eleitoral para os mandatos políticos, instituição do voto distrital, fim das coligações para todas as eleições, efetivação da chamada “cláusula de barreira” ou de desempenho e fim das comissões provisórias partidárias.

Sobre o autor

HORÁCIO MONTESCHIO

Doutor em Direito pela FADISP. Mestre em Direitos da Personalidade – UNICESUMAR. Professor de Direito Administrativo e Processo Administrativo do UNICURITIBA. Especialista em Direito Imobiliário e Direito Processual Civil pela EPD. Processo Civil e Direito Público, pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos. Direito Tributário, pela UFSC. Direito Administrativo, pelo IRFB. Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná. Advogado, Ex-Secretário de Estado da Indústria e Comércio e Assuntos do Mercosul do Estado do Paraná, Ex-Secretário Municipal para Assuntos Metropolitanos de Curitiba. Autor da obra jurídica “Conteúdo patrimonial do direito de Imagem”, Boreal, 2015.

Detalhes

Subtitulo; A Crise de Representação e os Instrumentos para o Controle dos Mandatos Eletivos
ISBN: 978853628419-4
Editora: Juruá
Número de páginas: 408

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