Perícia Médica Previdenciária – Cláudio José Trezub, Keti Stylianos Patsis

Descrição

Perícia Médica Previdenciária - Foram tantas as mudanças acontecidas no país desde o lançamento desta obra que a revisão para esta segunda edição acabou se mostrando mais trabalhosa até do que a produção original. A mudança na política governamental implicou em mudanças estruturais e de gestão na Previdência Social, com repercussões significativas nas questões dos benefícios previdenciários, em especial o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. A reforma administrativa, com a extinção de ministérios, criação de novos e fusões entre os existentes, acabou gerando uma situação estrutural esquisita, uma vez que o INSS, órgão gestor e operacionalizador dos benefícios previdenciários, está hoje vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social, enquanto a Secretaria de Previdência, responsável pelas políticas de Previdência social e pela arrecadação, integra a estrutura do Ministério da Fazenda. Especificamente com relação à perícia previdenciária e benefícios por incapacidade, aconteceram modificações importantes e de grande repercussão social, as quais procuramos atualizar nesta edição revisada. Assim é que ampliamos e atualizamos o texto sobre os exames revisionais, assunto polêmico e palpitante, que implicou em danças legais e administrativas e cujas repercussões quanto ao direito ao contraditório já se fazem sentir junto à Justiça Federal. Também foi atualizado o conteúdo sobre o fluxograma da perícia, a abolição do instituto do pedido de reconsideração (PR) e as figuras conceituais das chamadas perícia médica conclusiva (PMCON) e perícia médica resolutiva (PMRES).

Detalhes

Subtítulo: Benefícios Por Incapacidade
Marca: Juspodivm
Autor: Cláudio José Trezub, Keti Stylianos Patsis
Edição: 2
Ano: 2019
ISBN: 8544220276
Páginas: 176

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